POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ACN LOJA
Última atualização: 16 de setembro de 2026
A sua privacidade e a segurança dos seus dados são fundamentais para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a empresa 67.191.988 ALAN CAJUHI NOGUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.191.988/0001-94, operando comercialmente sob o nome ACN Loja no domínio acnloja.com.br, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus clientes e usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
1. DADOS COLETADOS
Para viabilizar as atividades de comércio eletrônico, coletamos as seguintes categorias de dados:
Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento (quando necessária para validação de compras).
Dados de Contato: Endereço de e-mail e número de telefone celular/WhatsApp para comunicações operacionais e envio de atualizações de pedidos.
Dados de Entrega e Faturamento: Endereço residencial completo com CEP, ponto de referência e nome do recebedor, além de endereço de faturamento para fins contábeis e fiscais.
Dados Financeiros e de Pagamento: Os dados sensíveis de pagamento (como número de cartão de crédito, código CVV e validade) são transmitidos diretamente, via conexão criptografada, às instituições e gateways de pagamento homologados. A ACN Loja não armazena dados confidenciais de cartões de crédito em seus servidores.
Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP (com data e horário de conexão), tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, produtos visualizados e itens adicionados ao carrinho de compras.
2. FINALIDADE E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais na ACN Loja ocorre amparado nas bases legais previstas no Artigo 7º da LGPD:
| Finalidade do Tratamento | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Processamento, faturamento e envio de compras | Nome, CPF, endereço, e-mail, telefone | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) | Nome, CPF, endereço completo | Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória (Art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes e segurança das transações | IP, dados de acesso e dados cadastrais | Proteção ao Crédito e Fraude (Art. 7º, X) |
| Suporte ao cliente, pós-venda e atendimento | Nome, e-mail, telefone, histórico do pedido | Execução de Contrato e Legítimo Interesse |
| Envio de newsletters, novidades e promoções | Nome e e-mail | Consentimento do Titular (Art. 7º, I) |
| Registro de logs de conexão e navegação | Endereço IP, data e hora de acesso | Cumprimento do Marco Civil da Internet (Art. 7º, II) |
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
A ACN Loja não comercializa, aluga ou vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com terceiros estritamente necessários para a operacionalização das compras:
Empresas de Logística e Frete: Correios e transportadoras parceiras recebem os dados estritamente necessários (nome, endereço e telefone) para a entrega e rastreio dos pacotes.
Intermediadores e Gateways de Pagamento: Instituições financeiras parceiras que processam e aprovam pagamentos via cartão de crédito, boleto ou Pix, aplicando análises de risco antifraude.
Infraestrutura e Tecnologia: Empresas fornecedoras de servidores de hospedagem segura, ferramentas de automação de e-mail transacional e bancos de dados em nuvem.
Autoridades Fiscais e Governamentais: Quando exigido por determinação legal (ex.: Secretaria da Fazenda para NF-e) ou mediante ordem judicial competente.
4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO
O site utiliza cookies e identificadores de sessão com o objetivo de:
Garantir o funcionamento básico da loja, mantendo produtos salvos no carrinho enquanto você navega.
Lembrar suas preferências e credenciais de login para navegações futuras.Analisar dados de tráfego, volume de visitas e desempenho da plataforma por meio de ferramentas analíticas.
Você pode desativar ou apagar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador de internet, ciente de que partes da loja (como a conclusão do checkout) podem apresentar instabilidades.
5. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais permanecem armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
Dados de entrega e suporte: Mantidos durante a relação de consumo e eventuais prazos de garantia ou troca.
Documentos fiscais e faturamento: Retidos pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a emissão da nota fiscal, em cumprimento à legislação tributária e fiscal brasileira.
Logs de acesso: Mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência do Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Após atingida a finalidade ou expirado o prazo legal de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar as suas informações armazenadas;
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços;
Revogar o consentimento previamente concedido para o envio de e-mails de marketing;
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvada a guarda obrigatória por lei).
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos padrões técnicos e organizacionais para salvaguardar a integridade e a confidencialidade das informações coletadas:
Certificado de segurança digital SSL/TLS (Secure Sockets Layer), garantindo a criptografia de todas as transmissões entre o seu dispositivo e os nossos servidores.
Ambientes de banco de dados restritos com controle de privilégios de acesso administrativo.
Auditorias periódicas contra vulnerabilidades conhecidas.
Embora empreguemos os melhores recursos de segurança digital, nenhum sistema é imune a incidentes causados por terceiros mal-intencionados, cabendo também ao usuário a responsabilidade de manter seus dispositivos e senhas em sigilo.
8. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E CANAL DE CONTATO (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas, reclamações ou sugestões sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso canal de privacidade:
Razão Social / Controlador: 67.191.988 ALAN CAJUHI NOGUEIRA
Nome Fantasia: ACN Loja
CNPJ: 67.191.988/0001-94
Domínio Oficial: acnloja.com.br
Canal de Atendimento / Encarregado de Dados (DPO): contato@acnloja.com.br
9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir adequações legislativas, introdução de novos recursos na loja ou alterações estruturais. Sempre que houver modificações significativas, a data de atualização no topo desta página será revisada. O uso continuado da loja após a publicação de alterações implica a concordância com os novos termos.